Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal: o que é?
14.07.2022
Conhece o mapa de responsabilidades de crédito, como interpretá-lo e para que serve?
O Mapa de Responsabilidades de Crédito é um documento emitido pela Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal, no qual está listada toda a informação relativa aos seus créditos e também dos quais é fiador.
Inclui a informação sobre tipos de produtos financeiros por si contratados, montantes em dividida, prazos, garantias, respetivas prestações mensais, se está ou não em incumprimento, entre outras informações relevantes.
Quando avançar para um pedido de crédito a uma instituição financeira, é obrigatório apresentar-lhe este documento.
As instituições financeiras são obrigadas a analisar o histórico de cumprimento da pessoa para avaliar o risco de conceder o empréstimo.
- Quais os dados que constam da CRC?
A Central de Responsabilidade de Crédito contém informação sobre as responsabilidades de crédito efetivas assumidas pelas pessoas (singulares ou coletivas) junto das instituições financeiras, bem como as responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis. O Banco de Portugal dá os seguintes exemplos:
- Empréstimos para aquisição de habitação;
- Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;
- Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.);
- Desconto de letras e outros efeitos comerciais;
- Descobertos em contas bancárias;
- Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
- Montantes utilizados de cartões de crédito.
As responsabilidades potenciais podem ser:
- Montantes não utilizados de cartões de crédito;
- Linhas de crédito contratadas;
- Garantias prestadas pelas entidades participantes;
- Fianças e avales;
- Quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.
A CRC tem ainda informação sobre declarações de insolvência de pessoas singulares e coletivas, emitidas pelos Tribunais.
- Quem pode aceder à informação da CRC?
Qualquer pessoa (singular ou coletiva) tem direito a ser informada sobre o conteúdo dos seus registos incluídos nesta base de dados. A informação poderá ser prestada ao titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, desde que cumprindo as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal.
- Onde posso consultar o meu Mapa de Responsabilidades de Crédito?
O Mapa de Responsabilidades de Crédito pode ser descarregado gratuita e rapidamente no sítio da Internet do Banco de Portugal (BdP). Pode também solicitá-lo nos postos de atendimento ao público do BdP ou por correio pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar.
- Como obter o Mapa de Responsabilidade de Crédito através da Internet?
O titular dos dados pode autenticar-se utilizando as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou com o Cartão de Cidadão (pessoas singulares). A utilização dessas credenciais tem como finalidade única a autenticação do titular dos dados perante o BdP.
Particulares (pessoas particulares)
No sítio na Internet do Banco de Portugal, aceda a “Particulares/Central de Responsabilidades de Crédito”, autentique-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou com o Cartão de Cidadão e respetiva senha. A autenticação com o Cartão de Cidadão obriga a ter ao dispor um leitor de cartões eletrónicos e a respetiva aplicação informática instalada.
Empresas (pessoas coletivas)
No mesmo sítio na Internet, aceda a “Empresas/Central de Responsabilidades de Crédito”. Apenas poderá autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (número de pessoa coletiva e senha de acesso do utilizador master da empresa).
