Como usar o subsídio de Natal

A época natalícia é uma altura desafiante, caracterizada por despesas extras com presentes, decorações e refeições de Natal e Ano Novo. É uma época que pode intensificar as dificuldades das famílias cujos recursos são limitados. Contudo, também é uma época em que os trabalhadores recebem o subsídio de Natal, que proporciona uma almofada financeira para a época festiva, contribuindo para o seu bem-estar e proporcionando um impulso durante as celebrações de fim de ano.

O QUE É

O subsídio de Natal é uma compensação financeira, adicional ao salário, consagrado como direito dos trabalhadores, presente no Código do Trabalho. É considerado o 13º salário e compensa os trabalhadores com base no tempo que têm de trabalho numa determinada empresa, pública ou privada. Em síntese, é ajuda financeira extra que pode ser usado como uma ajuda nas despesas. O subsídio de Natal está sujeito a retenção na fonte e Segurança Social. No entanto, o valor é tributado de forma autónoma. Ou seja, é tributado em separado do salário normal, evitando uma subida no escalão de IRS.

QUEM TEM DIREITO

Segundo o Código do Trabalho, para ter direito para receber esta compensação remuneratória deve cumprir alguns critérios:

• Ser trabalhador por conta de outrem com contrato de trabalho;
• Ser administrador ou gestor de pessoas coletivas, caso se comprove esse direito e estejam asseguradas as restantes condições previstas na lei;
• Ser pensionista;
• Estar em licença parental;
• Em caso de doença.

De fora, ficam os trabalhadores independentes, beneficiários do seguro social voluntário e cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional.

COMO CALCULAR

Deve-se ter em conta o valor do salário bruto do colaborador e os dias que tenha, efetivamente, trabalhado durante o ano.

Subsídio de Natal = (Remuneração Base / 365 dias) x Número de dias trabalhados na empresa

QUANDO RECEBE

As empresas podem aplicar regimes diferentes, no que se refere ao subsídio de Natal. Desde 2018, este vencimento adicional é efetuado nos meses de novembro e dezembro, consoante o que estiver acordado no contrato de trabalho. Contudo, há também a opção do pagamento em duodécimos, ou seja, o colaborador recebe o valor do subsídio dividido pelos 12 meses, juntamente com o seu salário. No setor privado, as empresas têm até dia 15 de dezembro de cada ano para proceder ao pagamento. Já no setor público é feito no mês de novembro.

EM CASO DE LICENÇA PARENTAL OU DOENÇA 

Numa situação em que o trabalhador se encontra impossibilitado de desempenhar as suas funções devido a licença por motivo de saúde ou licença de parental subsidiada, a Segurança Social assegura o pagamento de compensações referentes a subsídios como o de Natal ou o de férias. Essas compensações visam cobrir os subsídios que o trabalhador não recebeu integral ou parcialmente da entidade empregadora, durante o período em que esteve ausente do trabalho, por mais de 30 dias consecutivos. Assim, garante-se que o colaborador não é prejudicado durante períodos de impedimento laboral justificados.

COMO APLICAR

Identifique os seus gastos fixos

Tenha noção dos gastos fixos inerentes ao agregado familiar, como a conta da água, luz, renda de casa, entre outras.

Verifique os seus gastos para o Natal

Se sabe que vai ter gastos extra nesta altura, o ideal é planear como e onde gastar, para ter maior controlo das suas despesas.

Reforce o seu fundo de emergência 

É essencial para fazer face a qualquer imprevisto que implique uma quebra de rendimentos.

Aproveite para amortizar uma dívida

Se tiver dívidas, é uma boa oportunidade de saldar as dívidas com este “salário extra”.

Reforce o seu PPR

Opte por aplicar parte desta retribuição extra num complemento de reforma. Assim está a precaver o seu futuro financeiro.

Compare os preços dos presentes online

A comparação vai garantir que faça melhores negócios e que utilize o seu dinheiro de forma mais inteligente.

Invista em formação

Aposte em si, porque essa formação vai garantir uma maior literacia e pode ajudá-lo a ter um futuro melhor, uma promoção no trabalho ou a alcançar um trabalho que deseja.

Faça doações em instituições

Esta é a melhor época para dar e receber, portanto se estiver numa situação financeiramente confortável, doe parte deste rendimento extra às pessoas que mais precisam.