Isenção de IMT para os jovens: como funciona

Foi aprovada a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é uma das despesas mais elevadas no momento de comprar casa. Para incentivar e apoiar os jovens na compra da primeira casa, foi aprovada a isenção do IMT e de Imposto do Selo a jovens até aos 35 anos de idade, na aquisição de imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, que não sejam proprietários de nenhum imóvel habitacional à data da transmissão ou em qualquer momento nos três anos anteriores, e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.A proposta do Governo prevê ainda um pedido de autorização para a criação de um mecanismo de compensação para os municípios que tenham as suas receitas diminuídas pela aplicação da referida isenção. 

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

Esta isenção é total para jovens até aos 35 anos que adquiram casas de valor até ao 4.º escalão da tabela do IMT (que atualmente corresponde a 316.772 euros), havendo lugar a o pagamento de imposto no valor entre 316.772 euros e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%). Os jovens que comprem casa com isenção de IMT terão de mantê-la como habitação permanente durante seis anos para não perderem o benefício exceto se a venderem, alterarem o agregado familiar ou mudarem de local de trabalho.

EXCEPÇÕES À ISENÇÃO

Existem algumas condições que poderão levar a perda da isenção do IMT, se os jovens derem um destino diferente daquele que se destina o benefício fiscal. Não há isenção para habitações secundárias e em investimentos para arrendamento. Ou seja, os jovens que comprarem casa e beneficiarem da isenção do IMT não vão poder arrendar a casa nem a colocar para exploração turística durante 6 anos a contar da data da compra da casa, ou arriscam-se a ter de pagar o IMT do imóvel.